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CEBRASPE · 2019 · Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal · Analista de Gestão de Resíduos Sólidos

Questão 52 – Direito Processual do Trabalho – CEBRASPE 2019 – Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (Analista de Gestão de Resíduos Sólidos)

Comando

A respeito de processos participativos e de gestão da qualidade na administração pública brasileira, julgue os itens seguintes.

Nos conselhos gestores, a capacidade deliberativa do Estado tem preferência sobre a participação da sociedade civil, que é prevista de forma secundária. JUSTIFICATIVA - ERRADO. A participação da sociedade civil e do Estado é paritária: os conselhos gestores são espaços públicos de composição plural e de relação paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e(ou) consultiva, com a função permanente de formular, controlar e avaliar a execução de políticas públicas setoriais.

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