Comando
encargos e amortizações da dívida pública do ente. JUSTIFICATIVA - CERTO. A lei orçamentária anual deve prever todas as despesas relativas à dívida pública, bem como às receitas que as atenderão, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000).
Eventuais resultados negativos apurados pelo Banco Central representam despesas orçamentárias do Tesouro e são cobertos por emissões diretas de títulos. JUSTIFICATIVA - CERTO. Está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000, art. 7.º, § 1.º).
O acrônimo BRICs foi inicialmente formulado em 2001