STJ 2024 · Direito Civil · Parte Geral
Questão 117
Comando
A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e da prescrição do crédito tributário, julgue os itens subsequentes conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.É constitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis quando o locador for pessoa jurídica.
Status: valida.
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