STJ 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 61
Comando
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).O mandado de injunção é ação constitucional de cunho constitutivo, e não condenatório, sendo incabível a cominação de pena pecuniária pela continuidade da omissão legislativa.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens a seguir.
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens a seguir.
Status: valida.
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