STJ 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 64
Comando
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais e às ações constitucionais, julgue os itens que se seguem, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).As turmas recursais não compõem o rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário.
Status: valida.
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