STJ 2024 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 79
Comando
Acerca do incidente de arguição de inconstitucionalidade e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), julgue os itens a seguir.O IRDR pode ser instaurado diretamente no STJ por iniciativa do Ministério Público, das partes, da Defensoria Pública ou pelo próprio juiz ou relator do processo.
Status: valida.
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