STJ 2024 · Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça
Questão 98
Comando
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue os itens a seguir.Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.
Status: valida.
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