STJ 2024 · Direito Processual Penal · Ação Penal
Questão 101
Comando
No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.