STJ 2024 · Direito Processual Penal · Prisões e Medidas Cautelares
Questão 14
Comando
A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.
Status: valida.
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