STJ 2024 · Direito Processual Penal · Recursos
Questão 39
Comando
De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta de julgamento.
Status: valida.
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