STJ 2024 · Direito Processual Penal · Procedimentos
Questão 68
Comando
No que concerne ao controle de constitucionalidade segundo a CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos.A inexistência de pronunciamentos judiciais antagônicos torna inepta a exordial da ação declaratória de constitucionalidade.
Status: valida.
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