STJ 2024 · Direito Processual Penal · Prisões e Medidas Cautelares
Questão 97
Comando
A respeito de denúncia, dos efeitos da incompetência na ação penal bem como da atuação do Ministério Público no processo penal, julgue os itens a seguir.Um dos efeitos inerentes ao recebimento da denúncia pelo Ministério Público é a invalidade do indiciamento policial que seja instaurado posteriormente a ele.
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença
absolutória, julgue os itens que se seguem.
Em relação à prisão preventiva e aos efeitos da sentença
absolutória, julgue os itens que se seguem.
Status: Anulada.
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