STJ 2024 · Direito Tributário · Sistema Tributário e Espécies Tributárias
Questão 113
Comando
Acerca dos benefícios concedidos no âmbito do RGPS, julgue os itens que se seguem.É vedado à União instituir tributo que incida sobre o patrimônio dos demais entes federativos.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.