GABARITA

STM 2025 · Direito Administrativo · Acesso à Informação e Proteção de Dados

Questão 103

Comando

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o próximo item.
A LGPD estabelece princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, de forma a garantir direitos como privacidade, autodeterminação informativa e segurança de dados pessoais, e aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do meio utilizado.

Julgue os itens que se seguem, relativos a ciência de dados e

inteligência artificial (IA).

Status: valida.

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