STM 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 110
Comando
Julgue os seguintes itens, com base no disposto na Resolução CNJ n.º 407/2021, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais.O mencionado pacto prevê a criação de manuais e guias para orientar o cidadão sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis dos textos jurídicos.
Status: valida.
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