STM 2025 · Direito Administrativo · Responsabilidade Civil do Estado
Questão 113
Comando
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.A teoria do risco administrativo somente se aplica aos casos de responsabilização civil do Estado por condutas comissivas.
Status: valida.
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