STM 2025 · Direito Administrativo · Licitações e Contratos
Questão 98
Comando
Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública.
Status: valida.
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