GABARITA

STM 2025 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes

Questão 112

Comando

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja designado para a função de segurança.

Status: valida.

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