STM 2025 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 18
Comando
Julgue os itens a seguir, referentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União.A respeito da remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário da União, a legislação de regência considera como quadro a estrutura de cada justiça especializada — justiça federal, justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça militar —, admitindo o deslocamento funcional somente entre órgãos da mesma justiça especializada.
Status: Anulada.
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