STM 2025 · Direito Constitucional · Funções Essenciais à Justiça
Questão 49
Comando
A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir.O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.
Status: valida.
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