STM 2025 · Direito Constitucional · Organização do Estado
Questão 86
Comando
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores.É competência comum à União, aos estados e ao Distrito Federal a instituição de contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.