STM 2025 · Direito Constitucional · Organização dos Poderes
Questão 94
Comando
Julgue os itens que se seguem, referentes às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil.Por ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do relatório de gestão fiscal.
Status: valida.
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