GABARITA

STM 2025 · Direito Penal · Legislação Penal Especial

Questão 111

Comando

À luz do disposto na Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações, julgue os itens que se seguem.
A omissão de cautela é punível apenas se resultar em efetivo dano, como o causado por menor com arma de fogo deixada acessível.

Status: valida.

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