STM 2025 · Direito Penal · Teoria da Pena
Questão 42
Comando
De acordo com o Código Penal Militar e, no que couber, com a jurisprudência do STM, julgue os itens a seguir.O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for cometido.
Status: Anulada.
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