STM 2025 · Direito Processual Civil · Atos Processuais
Questão 115
Comando
No que se refere à programação e à execução orçamentária e financeira, à receita pública e à dívida ativa, julgue os itens seguintes.A dívida ativa abrange os créditos da fazenda pública provenientes de tributos não pagos nos prazos legais e que tenham sido inscritos para cobrança judicial ou administrativa.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.