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CEBRASPE · 2025 · Superior Tribunal Militar · Analista Judiciário

Questão 31 – Direito Processual Civil – CEBRASPE 2025 – Superior Tribunal Militar (Analista Judiciário)

Comando

Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.

O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.

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