STM 2025 · Direito Processual Civil · Despesas e Honorários
Questão 85
Comando
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens a seguir, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores.Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.