GABARITA

STM 2025 · Direito Processual do Trabalho · Execução Trabalhista

Questão 81

Comando

A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue os itens a seguir.
A fase de execução orçamentária tem por finalidade a realização das receitas previstas, sendo a execução da despesa tratada como uma etapa autônoma vinculada ao encerramento do exercício fiscal, não integrando, portanto, o mesmo processo orçamentário.

Status: valida.

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