STM 2025 · Direito Processual Penal · Questões e Processos Incidentes
Questão 110
Comando
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.
Status: valida.
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