STM 2025 · Tecnologia da Informação · Desenvolvimento de Software
Questão 86
Comando
Julgue os seguintes itens, relativos a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias.A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.
Status: valida.
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