GABARITA

SUSEP 2025 · Direito do Consumidor · Defesa do Consumidor em Juízo

Questão 107

Comando

Considerando as disposições da legislação consumerista brasileira, julgue os itens seguintes.
A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, independe de condicionantes legais.

Status: valida.

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