SUSEP 2025 · Economia · Microeconomia
Questão 66
Comando
No que diz respeito à defesa da concorrência no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens subsequentes.A Lei n.º 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência, aplica-se a diversas pessoas, à exceção das pessoas físicas e das jurídicas de direito público.
Status: valida.
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