Comando
contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulou pedido reconvencional. Dentro do prazo de defesa, também propôs reconvenção a Ômega Distribuidora de Alimentos Ltda., empresa do mesmo grupo, mas responsável pela distribuição dos alimentos na região da autora. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
É garantida a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal de 1988 ao empregado de sociedade de economia mista admitido por aprovação em concurso público.