GABARITA

TCE/AC 2024 · Controle Interno, Governança e Gestão de Riscos · Integridade e Compliance

Questão 86

Comando

A respeito do processo licitatório na administração pública, da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Na aplicação das sanções previstas na referida lei, deve-se considerar a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade.

Status: valida.

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