TCE/AC 2024 · Direito Administrativo · Acesso à Informação e Proteção de Dados
Questão 110
Comando
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens que se seguem.O controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pelo operador, que deverá verificar a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.
Status: valida.
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