TCE/AC 2024 · Direito Administrativo · Organização Administrativa
Questão 118
Comando
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.A presunção de legitimidade e a eficácia das provas requeridas pelos órgãos ou instituições estatais são superiores às das provas produzidas pelos particulares.
Status: valida.
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