GABARITA

TCE/AC 2024 · Direito Administrativo · Agentes Públicos

Questão 47

Comando

Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue os itens seguintes.
O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.

Status: valida.

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