TCE/AC 2024 · Direito Constitucional · Direitos e Garantias Fundamentais
Questão 108
Comando
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico.No ordenamento jurídico brasileiro, a liberdade de expressão apresenta status hierárquico superior em relação aos direitos da personalidade.
Status: valida.
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