TCE/AC 2024 · Direito Constitucional · Teoria da Constituição
Questão 30
Comando
A respeito da classificação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.Quanto à estabilidade, a Constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida, na medida em que admite modificações, desde que observado procedimento legislativo especial e desde que as alterações não tenham por objeto cláusula pétrea.
Status: valida.
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