TCE/AC 2024 · Direito Penal · Teoria do Crime
Questão 55
Comando
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens a seguir, referentes ao direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.Considerando-se a plenitude de defesa reconhecida ao tribunal do júri, é juridicamente aceitável a utilização da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
Status: valida.
Comentários
Ainda não há comentários publicados.