TCE/AC 2024 · Direito Processual Civil · Provas
Questão 117
Comando
Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Processo Civil relativas a prova.Admite-se convenção das partes sobre a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que este recaia sobre um direito indisponível das partes.
Status: valida.
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