TCE/AC 2024 · Direito Processual do Trabalho · Audiência e Provas
Questão 44
Comando
Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens a seguir.O acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a apreciação das medidas cautelares e a determinação de arquivamento dos feitos.
Status: valida.
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