TCE/AC 2024 · Finanças Públicas · Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 92
Comando
Em relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir.O princípio da discriminação orçamentária era integralmente cumprido no Brasil até o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que previa, desde sua primeira versão, a possibilidade de se constituir reserva de contingência.
Status: valida.
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