GABARITA

TCE/AC 2024 · Raciocínio Lógico · Problemas Aritméticos

Questão 39

Comando

Considerando o Regimento Interno do TCEAC, julgue o item seguinte.
Terá a forma de instrução normativa a deliberação do TCEAC que consista em ato normativo de natureza não regimental e que contenha matéria e determinação que envolva pessoa física, órgão ou entidade sujeita à jurisdição desse tribunal.

Status: valida.

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