TCE/MG 2025 · Contabilidade · Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Questão 65

Uma entidade do setor público reivindica um direito na justiça e acredita ser provável que o desfecho do processo judicial lhe venha a ser favorável. Diante dessa situação hipotética, e considerando os procedimentos contábeis previstos na NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, a entidade em questão deve

A) reconhecer uma provisão passiva, considerando a possibilidade, mesmo que remota, de o desfecho da ação judicial vir a ser desfavorável à entidade.
B) reconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de resultado.
C) reconhecer o ativo decorrente do direito, cujo registro terá como contrapartida uma conta de outros resultados abrangentes.
D) não reconhecer o ativo decorrente do direito e apresentar, na data das demonstrações contábeis, uma breve descrição da natureza do ativo, evidenciando, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.
E) não reconhecer o ativo decorrente do direito, ficando a entidade dispensada de apresentar a descrição da natureza do ativo e de evidenciar, quando aplicável, uma estimativa de seu efeito financeiro.

Status: valida.

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