TCE/MG 2025 · Direito Ambiental · Licenciamento e Avaliação de Impacto
Questão 36
Assinale a opção em que são expressos os prazos máximos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, respectivamente, conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Status: valida.
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