TCE/MG 2025 · Direito Previdenciário · Benefícios

Questão 53

A nota técnica atuarial (NTA) é um documento técnico exclusivo de cada regime próprio de previdência social (RPPS) e deve ser elaborada por atuário. Em relação às informações constantes da NTA e a suas características, assinale a opção correta.

A) A NTA deve ser elaborada e atualizada em observância pelo menos parcial à modelagem do plano de benefícios, considerando-se suas características específicas.
B) A NTA deve conter a descrição das condições de elegibilidade para a concessão dos benefícios, com a justificativa dos critérios, apresentando as formulações da determinação das regras permanentes, das regras de transição e do comportamento para aposentadoria.
C) A NTA deve conter a explicitação da forma de cálculo da metodologia para determinação do valor dos benefícios, com base na média aritmética ponderada das bases de cálculo das contribuições ou na última remuneração do servidor no cargo efetivo.
D) As avaliações atuariais anuais posicionadas em 31 de dezembro de cada exercício devem ser embasadas em NTA, sendo dispensada NTA para as avaliações atuariais por fato relevante.
E) A NTA deve conter a descrição do plano de benefícios, dos regimes financeiros e dos critérios utilizados para o cálculo das premissas atuariais, financeiras e demográficas, sendo dispensado o detalhamento dos métodos de financiamento.

Status: valida.

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