TCE/MG 2025 · Finanças Públicas · Receita Pública

Questão 51

A doutrina do direito financeiro classifica as receitas públicas quanto à sua origem ou procedência. Acerca dessa classificação, assinale a opção que correlaciona corretamente o tipo de receita com a sua definição, classificação e(ou) exemplo.

A) Receita derivada é aquela que é extraída do patrimônio privado e decorre do poder coercitivo do Estado, sendo os tributos e as contribuições seus exemplos mais característicos.
B) A cobrança de preços públicos (tarifas) por serviços prestados por empresas estatais, como o fornecimento de água, é um exemplo de receita derivada.
C) Por serem uma penalidade imposta pelo poder de polícia do Estado, as multas de trânsito são classificadas como receitas originárias.
D) Receita derivada é aquela que provém da exploração do patrimônio do próprio Estado, como a cobrança de aluguel por um imóvel público.
E) Receita originária é aquela que compõe a maior parte da arrecadação do Estado, e, por conta disso, origina e serve como fonte principal das despesas públicas.

Status: valida.

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