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CEBRASPE · 2025 · Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul · Analista de Controle Externo

Questão 36 – Direito Previdenciário – CEBRASPE 2025 – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (Analista de Controle Externo)

Julgue os seguintes itens, relativos ao custeio dos planos de benefícios de previdência complementar.

I O teto máximo do valor da contribuição normal do patrocinador é o valor da contribuição do participante.

II Os planos de previdência complementar podem prever aportes de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, além das contribuições normais, com contrapartida do patrocinador.

III A responsabilidade pelo custeio dos planos de benefícios é do patrocinador e dos participantes, incluídos os assistidos. Assinale a opção correta.

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