Comando
A respeito dos procedimentos contábeis que devem ser aplicados ao ativo imobilizado no setor público, julgue os próximos itens.
Para bens móveis em uso após a vida útil, recomenda-se a reavaliação caso o valor residual do bem não reflita o seu valor justo, bem como a revisão do seu cronograma de depreciação.
Uma equipe de auditoria, ao realizar suas atividades junto aos órgãos públicos sob sua fiscalização, se deparou com as seguintes questões envolvendo ativos intangíveis. Caso I ‒ gastos com capacitação de pessoal. A prefeitura de
determinado município desenvolveu um novo sistema de
processamento de dados. Para que os servidores pudessem
operar o sistema, o ente gastou R$ 50.000,00 em um curso de
treinamento especializado. O contador da prefeitura incluiu
esse valor como parte do custo do ativo intangível,
argumentando que, sem o curso, o software não teria
utilidade. Caso II ‒ fase de pesquisa e desenvolvimento. Um ente
público iniciou um projeto interno para criar uma nova
tecnologia de filtragem de resíduos. Durante a fase de
pesquisa, foram gastos R$ 100.000,00 com a busca de
alternativas e avaliação de materiais. Um auditor, ao analisar
o balanço, verificou que o ente registrou esses gastos como
variação patrimonial diminutiva (VPD), sob a justificativa de
que o projeto ainda se encontrava na fase de pesquisa. Caso III ‒ ágio por rentabilidade futura (goodwill). Uma
autarquia estadual passou por um processo de fusão com
outra entidade. Durante o processo, a equipe técnica
identificou um valor de mercado superior ao valor contábil
dos ativos líquidos da autarquia, registrando esse "excedente"
como ativo, sob a justificativa de que há um ágio por
expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado
internamente, pela excelente reputação da autarquia perante o
público.